A Intervenção Armada e o Caso do Kosovo: Novos Elementos para a Construção de uma Nova Ordem Internacional?

Os acesos debates que a intervenção da NATO no Kosovo suscitou – sobretudo centrados no problema da sua licitude à luz da Carta das Nações Unidas – poderão ter obnubilado o potencial jurídico-normativo de que o Caso do Kosovo é portador, e, em especial, a sua capacidade de contribuir para a reconstrução da Ordem Jurídica Internacional. Tentar avaliá-lo, neste tempo porventura mais propício, porque mais distante do calor dos acontecimentos principais do Caso, parece supor, desde logo, a retoma do debate metodológico sobre o Direito Internacional. Daí que, inicialmente, se confronte a persistente proposta positivista com a tendência que, mais recentemente, defende a fusão do Direito Internacional com as Relações Internacionais. Se a primeira claudica perante as novidades da vida internacional e redunda na rigidificante denegação das expectativas que esta gera, a segunda não deve legitimar o apagamento da (réstia de) especificidade relativa do modo jurídico-internacional de pensar e intervir. Antes parece imperioso que a doutrina se concentre na busca heurística dos sinais normativos ou da mensagem jurídica que a riqueza do tempo e da realidade internacional coeva podem encerrar. Por isso, se procura verificar se do Caso se podem extrair indicações relevantes quanto à questão da relação jurídica entre instituições internacionais na prossecução da paz e segurança internacionais, e, nomeadamente, entre a Organização das Nações Unidas e os organismos regionais (NATO, em particular). Embora não seja fácil identificar uma taxonomia “perfeita” de intervenções armadas já parece possível destrinçar nove tipos principais de operações, em função dos critérios do envolvimento das Nações Unidas nestas operações de prestação de serviços públicos de segurança internacional e do controle que a Organização mundial exerce sobre outros actores intervenientes que com ela concorrem. A importância do Caso do Kosovo pode resultar da sua capacidade para se apresentar como precedente de um décimo tipo de relação, de um novo figurino de equilíbrio entre instâncias internacionais mais eficazes no domínio e a Organização mundial; pelo menos num primeiro estádio operacional da realização da intervenção armada.Por fim, e a propósito do problema da alegada emergência da figura da intervenção humanitária, busca-se despistar, na prática internacional, as condições factuais ou jurídicas que a legitimem como derrogação mínima do princípio da proibição do uso ou ameaça do uso da força armada nas relações internacionais, ou como forma humanamente informada de assegurar a conciliação prática de tal princípio com o valor, finalidade e princípio jurídico, igualmente fundamental, de cada vez mais exigente protecção dos Direitos Hmanos

Sinais de (nova) modernidade no direito internacional da água

O artigo refere as evoluções mais recentes no tratamento jurídico internacional e, em particular, no Direito Internacional da Água, partindo da situação tradicional em que o Estado de montante se permitia não fazer qualquer concessão ao de jusante (que teve a sua máxima expressão na doutrina Harmon), passando pela chamada solução moderna, onde já se esboçam elementos de cooperação, e culminando nas soluções pós-modernas que põem a tónica na comunidade de interesses (Jlcommon interests") e preocupações comuns ("common concem"). Verifica-se tambénl o gradual desaparecimento da alusão ao conceito de soberania, substituído por referências a "direitos soberanos" agora enquadrados e mesmo subordinados às políticas anlbientais e à preocupação de que as actividades exercidas no espaço jurisdicional não causenl dano ao ambiente de outros Estados. Conclui afim ando que apesar dos progressos evidentes verificados recentemente na área da jurisprudência internacional na regulação do relacionamento Homem-Ambiente há ainda muito caminho a percorrer envolvendo os cidadãos, as ONG's, e diversas organizações internacionais

Towards the Conceptualization of Refinement Typed Genetic Programming

Tese de mestrado, Engenharia Informática (Engenharia de Software) Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2020The Genetic Programming (GP) approaches typically have difficulties dealing with the large search space as the number of language components grows. The increasing number of components leads to amore extensive search space and lengthens the time required to find a fitting solution. Strongly Typed Genetic Programming (STGP) tries to reduce the search space using the programming language type system, only allowing typesafe programs to be generated. Grammar Guided Genetic Programming (GGGP) allows the user to specify the program’s structure through grammar, reducing the number of combinations between the language components. However, the STGP restriction of the search space is still not capable of holding the increasing number of synthesis components, and the GGGP approach is arguably usable since it requires the user to create not only a parser and interpreter for the generated expressions from the grammar, but also all the functions existing in the grammar. This work proposes Refinement Typed Genetic Programming (RTGP), a hybrid approach between STGP and RTGP, which uses refinement types to reduce the search space while maintaining the language usability properties. This work introduces the ÆON programming language, which allows the partial or total synthesis of refinement typed programs using genetic programming. The potential of RTGP is presented with the usability arguments on two use cases against GGGP and the creation of a prototype propertybased verification tool, pyCheck, proof of RTGPs components versatility

Data types as a more ergonomic frontend for Grammar-Guided Genetic Programming

Genetic Programming (GP) is an heuristic method that can be applied to many Machine Learning, Optimization and Engineering problems. In particular, it has been widely used in Software Engineering for Test-case generation, Program Synthesis and Improvement of Software (GI). Grammar-Guided Genetic Programming (GGGP) approaches allow the user to refine the domain of valid program solutions. Backus Normal Form is the most popular interface for describing Context-Free Grammars (CFG) for GGGP. BNF and its derivatives have the disadvantage of interleaving the grammar language and the target language of the program. We propose to embed the grammar as an internal Domain-Specific Language in the host language of the framework. This approach has the same expressive power as BNF and EBNF while using the host language type-system to take advantage of all the existing tooling: linters, formatters, type-checkers, autocomplete, and legacy code support. These tools have a practical utility in designing software in general, and GP systems in particular. We also present Meta-Handlers, user-defined overrides of the tree-generation system. This technique extends our object-oriented encoding with more practicability and expressive power than existing CFG approaches, achieving the same expressive power of Attribute Grammars, but without the grammar vs target language duality. Furthermore, we evidence that this approach is feasible, showing an example Python implementation as proof. We also compare our approach against textual BNF-representations w.r.t. expressive power and ergonomics. These advantages do not come at the cost of performance, as shown by our empirical evaluation on 5 benchmarks of our example implementation against PonyGE2. We conclude that our approach has better ergonomics with the same expressive power and performance of textual BNF-based grammar encodings

Entrevista com Gilberto Gil

Entrevista realizada em 30 de março de 2009, Salvador, Bahia

Salvador nos anos 50 e 60: encontros e desencontros com a cultura

O texto é uma aproximação primeira ao estudo dos enlaces existentes entre cidade e cultura, na Salvador dos anos 50/60. Tal estudo é parte de uma pesquisa mais extensa intitulada Comunicação e Cultura na Bahia dos Anos 50/60 e financiada pelo CNPq. Pretende, em sucessivas aproximações, compreender no tempo as intricadas teias espaciais que transpassam e relacionam cidade e cultura, em especial no caso de Salvador

Validity of corneal topography in refractive surgery with excimer laser

PURPOSE: To evaluate the refractive results and safety of PRK (photorefractive keratectomy) based on the preoperative corneal topography. METHODS: 44 operated eyes, using the photorefractive keratectomy process, and which presented preoperative topographical abnormalities. The control group consisted of 44 eyes with preoperative normal corneal topography. Eighty-eight eyes were submitted to the photorefractive keratectomy process using the Summit Apex plus Excimer Laser. Corneal topographies were accessed by the EyeSys Analysis system; the topographic abnormalities which were considered are the following: apex displacement above 1.5D (AD), asphericity above 0.25D/mm (AS), obliquity above 15 degrees (OB), inferior-superior asymmetry equal to or more than 1.5D (IS), curvature above 47D (CU) and two combined features (CB). Main measured outcome: loss of one or more lines were safety defined for the prognosis. RESULTS: All patients were followed up during 6 months. A significant loss of BCVA occurred in PRK-AD (p<0.001) and PRK-CO (p<0.05). CONCLUSION: These data suggest that patients, who wish to be submitted to the refractive surgery must undergo preoperative corneal topography analysis and if any topographic abnormality is found in these patients, this can indicate the loss of lines of corrected vision after surgery.OBJETIVO: Avaliar os resultados refracionais e a segurança do procedimento cirúrgico PRK (ceratectomia fotorrefrativa) com base na topografia de córnea no pré-operatório. MÉTODOS: Participantes - 44 sujeitos que tinham realizado cirurgia refrativa, com o procedimento ceratectomia fotorrefrativa, os quais apresentaram topografias irregulares pré-operatórias. O grupo controle consistiu de 44 sujeitos com topografia regular pré-operatória. Os 88 olhos foram submetidos a ceratectomia fotorrefrativa utilizando-se o Summit Apex plus Excimer Laser. As topografias irregulares e regulares foram obtidas pelo Corneal Analysis System(EyeSys), sendo consideradas como topografias irregulares os seguintes achados: ápice deslocado acima de 1,5 D (AD), asfericidade maior que 0,25 D/mm (AS), obliquidade maior que 15 graus (OB), assimetria inferior-superior igual ou maior que 1,5 D (IS), curvatura maior que 47 D (CU) e combinação de 2 critérios (CB). Principal efeito medido: perda de uma ou mais linhas que foram definidas com segurança para o prognóstico. RESULTADOS: Todos os pacientes foram acompanhados por 6 meses. Verificou-se perda significativa de acuidade visual corrigida em pacientes submetidos ao procedimento PRK-AD (p< 0,001), PRK-CO (p<0,05). CONCLUSÃO: Este estudo sugere que pacientes que desejam ser submetidos a cirurgia refrativa devem realizar a topografia de córnea pré-operatória e que, se encontradas irregularidades topográficas nestes pacientes, isto pode indicar a perda de linha de visão corrigida pós-operatória.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de OftalmologiaUniversidade de Mogi das Cruzes Departamento de Oftalmologia Setor de Córnea e Doenças externasUNIFESP, EPM, Depto. de OftalmologiaSciEL

Taxonomic and functional diversity of insect herbivore assemblages associated with the canopy-dominant trees of the Azorean native forest.

Oceanic islands have been providing important insights on the structuring of ecological communities and, under the context of the present biodiversity crisis, they are paramount to assess the effects of biological invasions on community assembly. In this study we compare the taxonomic and functional diversity of insect herbivore assemblages associated with the dominant tree species of Azorean native forests and investigate the ecological processes that may have originated current patterns of plant-herbivore associations. Five dominant trees?Erica azorica, Ilex perado subsp. azorica, Juniperus brevifolia, Laurus azorica and Vaccinium cylindraceum?were sampled in the remnants of the native forest of Terceira Island (Azores) using a standardised methodology. The taxonomic and functional diversity of insect herbivore assemblages was assessed using complementary metrics and beta diversity partitioning analysis (species replacement and richness differences) aiming to evaluate the variation in insect herbivore assemblages within and between the study plant species. Sixty two insect species, mostly bugs (Hemiptera) and caterpillars (Lepidoptera), were found in the five study plants with indigenous (endemic and native non-endemic) insects occurring with higher species richness and abundance than introduced ones. Species replacement was the most important component of insect herbivore taxonomic beta diversity while differences in trait richness played a major role on functional beta diversity. The endemic E. azorica stands out from the other study plants by having associated a very distinct insect herbivore assemblage with a particular set of functional attributes, mainly composed by large bodied and long shaped species that feed by chewing. Despite the progressive biotic homogenization witnessed in the Azores during the last few decades, several strong associations between the endemic trees and their indigenous insect herbivores remain